ASSESSORIA JURÍDICA

É notório que, especialmente nas grandes cidades, os condomínios estão adotando a tendência de contar com profissionais especializados em diversas áreas, incluindo a jurídica. Os condomínios estão deixando para trás a ideia de que um advogado deve ser procurado apenas para resolver problemas quando surgem, e estão abraçando a visão de que o advogado deve ter um papel preventivo, atuando para evitar a ocorrência desses problemas. Nessa abordagem, o advogado oferece ao condomínio uma assessoria jurídica constante, tanto preventiva quanto litigiosa, abrangendo a esfera administrativa, amigável ou judicial, abordando questões cíveis, trabalhistas ou criminais, independentemente de atuar como autor, réu, interveniente ou simples interessado.

O escopo dessa atuação inclui consultas tanto do síndico quanto de qualquer membro do conselho (fiscal, financeiro, consultivo ou deliberativo) ou comissão de assessoria. A resposta às consultas pode ser fornecida de forma verbal ou escrita, dependendo da complexidade da questão. Além disso, o advogado participa de assembleias ou reuniões que abordam questões jurídicas, auxilia na elaboração e/ou revisão da convenção e/ou regimento interno do condomínio, além de indicar as diligências necessárias para o cumprimento dos requisitos legais. O advogado também analisa contratos, oferecendo sugestões de adições, alterações ou exclusões de cláusulas para garantir os interesses do condomínio. Além disso, o advogado pode propor ações legais ou defender o condomínio, acompanhar processos judiciais, comparecer a audiências e cumprir determinações judiciais, entre outros atos processuais.

Além da contribuição do síndico, para alcançar resultados ainda mais eficazes, toda gestão condominial deve ser assessorada por um departamento jurídico. Assim como o condomínio depende de encanadores, eletricistas, jardineiros, piscineiros, pedreiros, engenheiros, etc. (cada um especializado em sua área), também é fundamental contar com um advogado, não apenas na fase processual, mas principalmente na fase preventiva.

A atuação de um advogado na gestão de um condomínio abrange diversas questões, incluindo:

1. Observância da legislação relevante e das decisões;

2. Organização da legislação condominial;

3. Redução efetiva da inadimplência;

4. Administração de conflitos;

5. Análise de contratos de prestação de serviços.

A expertise jurídica do advogado, juntamente com a aplicação de estratégias preventivas, contribui para a operação eficiente e harmoniosa do condomínio, minimizando riscos legais e promovendo um ambiente de convivência saudável entre os moradores.